Planos mudam: um problema de saúde, uma mudança no trabalho, um imprevisto na família. Saber o que pode ser cancelado, com que custo e em quanto tempo o dinheiro volta evita muita dor de cabeça. Este guia resume as principais regras.
Cada tarifa, hotel e operadora tem condições próprias, e a legislação pode ser interpretada de formas diferentes em casos específicos. Leia as regras no momento da compra e, em caso de dúvida, procure o Procon ou um advogado.
Passagem aérea: a regra das 24 horas
Pela Resolução nº 400 da ANAC, você pode desistir da passagem sem pagar nada em até 24 horas depois da compra, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo.
Fora dessa regra, valem as condições da tarifa: algumas permitem cancelamento com multa, outras são não reembolsáveis (mas as taxas de embarque normalmente são devolvidas quando o voo não é usado).
Prazo de reembolso
Quando houver reembolso, a companhia deve fazê-lo em até 7 dias a partir da solicitação, conforme a Resolução 400.
Direito de arrependimento (artigo 49 do CDC)
O Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, WhatsApp), com devolução dos valores pagos.
Em serviços turísticos, como passagens aéreas já emitidas, a aplicação desse direito tem regras específicas e é tema de discussão nos tribunais. Por isso, o mais seguro é:
- conferir as condições de cancelamento antes de pagar;
- pedir por escrito a política de cancelamento de cada serviço;
- agir rápido se decidir desistir.
Hotéis e pacotes
- Hotéis: a política aparece na reserva, como cancelamento gratuito até determinada data, multa de uma diária ou tarifa não reembolsável.
- Pacotes: reúnem vários fornecedores (aéreo, hotel, passeios), e cada um pode ter regra própria. O contrato deve deixar claro o que acontece em caso de desistência.
- Cruzeiros e passeios: costumam ter multas progressivas conforme a data se aproxima.
Quando quem cancela é o fornecedor
Se a companhia aérea, o hotel, a operadora ou a agência cancelar o serviço, o consumidor tem direito a escolher, conforme o caso:
- reembolso integral;
- reacomodação ou remarcação sem custo;
- crédito para uso futuro, apenas se o consumidor aceitar.
Em voos, também há direito à assistência material durante a espera. Veja voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada: seus direitos.
Seguro viagem com cobertura de cancelamento
Algumas apólices reembolsam despesas quando a viagem é cancelada por motivos previstos no contrato, como doença grave do viajante ou de familiar. Para valer, o seguro precisa ser contratado antes do imprevisto. Saiba mais em seguro viagem é obrigatório?
Checklist antes de fechar a viagem
- Ler a política de cancelamento de cada serviço.
- Verificar se a tarifa aérea permite alteração e com que custo.
- Guardar contrato, comprovantes e conversas.
- Considerar seguro com cobertura de cancelamento.
- Contratar empresas com CNPJ e cadastro no Cadastur. Veja como saber se uma agência de viagens é confiável.
Transparência desde a cotação
Na Fly Company, as condições de cancelamento e alteração de cada serviço são explicadas antes de você fechar, e se algo mudar, a gente orienta em cada passo. Somos uma agência cadastrada no Cadastur, com atendimento humano do primeiro contato até a volta. Conte pra gente a sua próxima viagem.
Perguntas frequentes
Posso desistir de uma passagem aérea sem pagar multa?
Pela Resolução 400 da ANAC, o passageiro pode desistir da passagem sem custo em até 24 horas após a compra, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo.
O direito de arrependimento de 7 dias vale para viagens?
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone. A aplicação a serviços turísticos já emitidos, como passagens aéreas, tem regras específicas e é discutida na Justiça, por isso vale conferir as condições no momento da compra.
Em quanto tempo a companhia aérea deve fazer o reembolso?
Pela Resolução 400 da ANAC, o reembolso deve ser feito em até 7 dias a partir da solicitação, observadas as regras da tarifa e o meio de pagamento utilizado.
Se a agência ou a companhia cancelar minha viagem, tenho direito a quê?
Quando o cancelamento parte do fornecedor, o consumidor pode escolher entre reembolso integral, reacomodação ou remarcação sem custo, conforme o caso, além de assistência quando aplicável.