${SNIPPET} Termos de Uso — Fly Company Travel
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📜 Contratação de Serviços

Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2026 · Versão 1.0

Nesta página

  1. Identificação da agência
  2. Aceitação dos termos
  3. Objeto do contrato
  4. Cotação e proposta comercial
  5. Forma de contratação
  6. Pagamento
  7. Cancelamento e reembolso
  8. Direito de arrependimento
  9. Responsabilidades
  10. Documentação de viagem
  11. Seguro viagem
  12. Imprevistos e suporte 24/7
  13. Propriedade intelectual
  14. Privacidade e LGPD
  15. Foro e legislação aplicável
  16. Contato

Estes Termos de Uso regulam a contratação de serviços turísticos junto à Fly Company Travel, vertical de turismo & viagens da Fly Company Serviços Integrados Ltda. Ao solicitar cotação, contratar serviços ou usar nossos canais digitais, você concorda com estes termos.

⚠ Resumo rápido: somos uma agência de turismo intermediária. Reservamos com fornecedores (cias aéreas, hotéis, operadoras) em seu nome. A operação efetiva é do fornecedor. Você tem direito a 7 dias de arrependimento em compras online (Art. 49 CDC), exceto serviços já consumidos. Cancelamentos seguem CDC + multa da operadora. Imprevistos aéreos seguem ANAC Res. 400. Suporte 24/7 em viagem internacional.

1. Identificação da agência

2. Aceitação dos termos

Estes Termos vigoram a partir do momento em que você:

Caso não concorde com qualquer cláusula, não contrate nossos serviços e nos comunique para esclarecimentos antes de prosseguir.

3. Objeto do contrato

A Fly Company Travel atua como agência de turismo, intermediando a aquisição de serviços turísticos junto a fornecedores parceiros — companhias aéreas, hotéis, operadoras, locadoras, seguradoras, receptivos e demais prestadores. A atividade é regulada pela Lei nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Serviços que oferecemos:

4. Cotação e proposta comercial

5. Forma de contratação

O contrato de prestação de serviços turísticos é formalizado por:

  1. Envio da proposta comercial via e-mail ou WhatsApp, contendo: serviços, valores, condições e prazo de validade
  2. Aceite do cliente (e-mail, WhatsApp ou assinatura digital via Clicksign/DocuSign)
  3. Pagamento (à vista ou parcelado)
  4. Envio do voucher/bilhete e do contrato formal

Cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados. Informações incorretas que causem prejuízos (ex.: nome divergente do passaporte, data de nascimento errada) são de responsabilidade do cliente, com eventual emissão de novo bilhete e cobrança de diferença.

6. Pagamento

7. Cancelamento e reembolso

7.1 Cancelamento por parte do cliente

O cliente pode cancelar a qualquer momento, sujeito a:

7.2 Cancelamento por culpa da agência ou do fornecedor

Caso seja por nossa culpa ou do fornecedor (ex.: cancelamento de pacote), o cliente tem direito a:

7.3 Cancelamento por força maior

Em casos de força maior (pandemia, fechamento de fronteiras, desastres naturais), seguem regras específicas do fornecedor, alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 14.046/2020 (quando aplicável).

8. Direito de arrependimento

Conforme Art. 49 do CDC, o cliente tem 7 dias corridos a partir da contratação online para se arrepender e cancelar SEM penalidade, exceto:

O exercício do arrependimento se faz por e-mail a comercial@flycompanysp.com.br dentro do prazo de 7 dias.

9. Responsabilidades

9.1 Da Fly Company Travel

9.2 Do cliente

9.3 Dos fornecedores

A operação efetiva da viagem (voo, hospedagem, transfer, atrativo) é do fornecedor contratado. A Fly Company Travel atua como intermediária. Eventuais falhas operacionais do fornecedor (atraso de voo, problema no hotel, defeito de carro alugado) são de responsabilidade do fornecedor, sendo nossa obrigação intermediar o atendimento.

10. Documentação de viagem

A obtenção, validade e correção de documentos é responsabilidade do cliente:

Orientamos o cliente, mas não nos responsabilizamos por embarque negado por documentação insuficiente, vencida ou incorreta.

11. Seguro viagem

Recomendamos fortemente — e oferecemos em toda venda — apólice de seguro viagem com cobertura médico-hospitalar, repatriação, perda de bagagem e cancelamento. Em alguns destinos é obrigatório:

Trabalhamos com seguradoras certificadas (Assist Card, Travel Ace, Coris, Affinite, Universal Assistance). A apólice é emitida em nome do cliente, com sua aceitação expressa.

12. Imprevistos e suporte 24/7

12.1 Cancelamento ou atraso aéreo

Regulado pela ANAC Resolução nº 400/2016. Conforme o tempo de atraso, o passageiro tem direito a:

A agência intermedia a comunicação com a cia, mas a operacionalização é da transportadora.

12.2 Perda de bagagem

Cliente deve fazer o PIR (Property Irregularity Report) no balcão da cia no aeroporto de chegada e nos comunicar imediatamente. A indenização segue a Convenção de Montreal ou regras nacionais ANAC.

12.3 Problema de saúde durante a viagem

Acionar primeiro o seguro viagem (número da apólice 24/7) — eles indicam rede credenciada local. Em seguida, nos comunicar para fazermos a ponte com a família e ajustar a viagem se necessário.

12.4 Suporte 24/7 Fly Travel

Em viagens internacionais, fornecemos canal de suporte 24/7 via WhatsApp. Para emergências durante a viagem, contate (11) 93071-7068.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, logo, marca "Fly Company Travel", roteiros publicados) é de propriedade da Fly Company Serviços Integrados Ltda ou licenciado a ela. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para exercer direitos do Art. 18 LGPD, contate o nosso Encarregado em privacidade@flycompanysp.com.br.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (Art. 101, I CDC).

16. Contato

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas via canais oficiais. A data de "última atualização" sempre aparece no topo desta página.